Lobby tenta derrubar congelamento de bairros residenciais
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Lobby tenta derrubar congelamento de bairros residenciais

Diego Zanchetta

23 Maio 2014 | 12h25

Vereadores e entidades ligados ao comércio de São Paulo iniciaram uma batalha para tentar suprimir do Plano Diretor o artigo 13, criado para manter o congelamento das chamadas zonas exclusivamente residenciais. Dez das 380 emendas apresentadas pelos parlamentares para análise antes da segunda votação da proposta, prevista para ocorrer na próxima semana, questionam o veto à construção ou à legalização de lojas em bairros onde só podem ser liberadas residências, como Jardins, Brooklin, Alto de Pinheiros, Pacaembu, Chácara Flora, Cidade Jardim e City Lapa.

Quem lidera a defesa da mudança são os vereadores e empresários Ricardo Nunes (PMDB) e Ari Friedenbach (PROS). “Hoje muitos comércios já foram construídos nos bairros residenciais, como escritórios e cabeleireiros. É assim ao longo da Rua Gabriel Monteiro dos Santos, nos Jardins, e nas ruas da região da Cidade Jardim”, argumentou Friedenbach.

“Esse privilégio para esses bairros não é justo. Essa discussão precisa ser feita depois, na revisão da lei de zoneamento. Eu cito por exemplo a Rua São Benedito, em Santo Amaro, que é uma zona exclusivamente residencial, mas está cheia de lojas”, emendou Nunes.

A exclusão do congelamento dos bairros residenciais foi o tema principal das duas audiências públicas realizadas para discutir as mudanças no Plano Diretor para a segunda votação. Entidades comerciais de bairros pediram aos parlamentares a exclusão do artigo 13 do Plano Diretor.

“Precisamos de diretrizes que nos permitam discutir depois a Lei de Uso e Ocupação do Solo e os Planos Regionais e de Bairros, senão depois não será possível repensar as zonas residenciais e a utilização dos terrenos”, defendeu a presidente da Associação São Benedito Legal, Dora Lopes.

Renato Cymbalista, urbanista e professor da USP, defendeu mudanças no zoneamento do Pacaembu, onde existem “casas muito grandes onde ninguém quer morar”. Ele afirma que hoje ninguém mais tem dinheiro para morar em casas em terrenos de 800 metros quadrados. “Poderiam ser construídas quatro casas em cada terreno do bairro”, afirma Cymbalista.

Por outro lado, 55 entidades assinam um manifesto em defesa da manutenção das zonas residenciais em bairros como Pacaembu, Butantã, Jardim da Saúde e Brooklin.

Relator do Plano Diretor, o vereador Nabil Bonduki (PT) defendeu a manutenção do artigo 13. “Mas podemos ter uma abertura para a construção de corredores comerciais em áreas lindeiras às zonas exclusivamente residenciais”, admitiu o vereador. “Muitas entidades estão procurando os vereadores por causa da questão das Zers. E por isso temos várias emendas desse tema.”

O advogado e urbanista Fernando Escudero também defendeu a manutenção da proibição de comércio em bairros como Pacaembu e City Lapa.

“O texto deve ser mantido como está porque não podemos permitir que o comércio faça parte das Zers. Elas são muito importante e garantem a qualidade de vida da população”, justificou. Chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Weber Sutti sugeriu que o debate sobre o que pode ou não ser feito nos bairros residenciais seja feito dentro da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, prevista para ser apresentada ao Legislativo até o final do ano. “O tema ainda será muito discutido no zoneamento”, declarou Sutti.

Área exclusivamente residencial no Pacaembu, na zona oeste: vereadores querem rediscutir o congelamento da região para imóveis comerciais

Críticas. Em debate ontem pela manhã na Câmara que reuniu alguns dos principais urbanistas da capital, promovido pelo vereador Gilberto Natalini (PV), o arquiteto Cândido Malta criticou o Plano Diretor e classificou a proposta da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) de “retrocesso”. Ele cita que a criação de zonas especiais de interesses sociais (Zeis) em áreas nobres, reservadas para a construção de conjuntos habitacionais, vai transformar famílias carentes em agentes da especulação imobiliária.

“Essas habitações de interesse social no meio de Moema e da Vila Madalena vão acabar ficando valorizadas demais. Depois corre-se o risco de as famílias venderem os imóveis e irem morar longe, em outros municípios da Região Metropolitana”, argumentou Malta.

A urbanista Raquel Rolnik apresentou outra visão da proposta, que classificou como um “avanço” para a sociedade. “A qualidade do plano é ter uma tese, ele não atira para todos os lados. Ele tem claro o desenvolvimento da cidade ao longo dos eixos de transporte e a mudança da política fundiária em São Paulo”, disse a urbanista.

Documento

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Manifesto de 55 entidades favoráveis à manutenção das zonas exclusivamente residenciais de São Paulo