O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou hoje lei aprovada pela Câmara Municipal em dezembro que proibia a realização de bailes funks até em espaços privados como estacionamentos e postos de gasolina.
O projeto é de autoria dos vereadores Conte Lopes (PTB), ex-comandante da Rota, e de Coronel Camilo (PSD), ex-comandante da PM na região central. No final de maio, Haddad já havia sancionado lei que previa multa para carros com som alto nas ruas, de autoria do ex-presidente da Câmara Antonio Carlos Rodrigues (PR), atual senador. A lei foi regulamentada no dia 31, mas ainda não existe uma estrutura de fiscalização para fazer cumprir as regras.
A proibição em vigor incluí aparelhos de rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, Ipods, celulares, além dos alto-falantes e até instrumentos musicais. Haddad argumentou ter já sancionado a lei de abril para vetar a nova proposta.
"No que tange às providências de natureza fiscalizatória, o intuito da proposta encontra-se integralmente atendido pela Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados, oriunda de projeto de lei de autoria desse Legislativo", argumentou o prefeito no veto, publicado hoje no Diário Oficial da Cidade.
O prefeito também vetou outra lei aprovada pelo Legislativo em dezembro que previa a padronização das mesas de sinuca nos bares paulistanos, de autoria do vereador Goulart (PSD). A lei proibia mesas com desníveis, tacos improvisados e apostas em dinheiro.
