Ex-ministro quer afrouxar regras da Lei Cidade Limpa
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Ex-ministro quer afrouxar regras da Lei Cidade Limpa

Diego Zanchetta

03 Junho 2013 | 13h46


Vice-líder do governo Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal, o ex-ministro dos Esportes e vereador Orlando Silva (PCdoB) quer afrouxar as regras para a aplicação da Lei Cidade Limpa para teatros, museus, cinemas, estádios e centros de convenção.

O projeto de lei 371/2013, de autoria do comunista, autoriza anúncios que ocupem até 10% do total da área da fachada de um imóvel comercial. Pela lei em vigor desde 2007, porém, a regra para qualquer tipo de estabelecimento é o tamanho máximo de 20 metros quadrados para imóveis com fachada superior a 100 metros.

O ex-ministro argumenta no projeto que a Lei Cidade Limpa, criada na gestão anterior e principal bandeira do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), é “exemplo de regramento bem-sucedido da utilização do espaço urbano”, mas “estabeleceu regras rígidas para além de seu escopo principal (combater a poluição visual regrar os elementos que formam a paisagem urbana)”.

A proposta diz que a mudança na legislação pode ajudar no fomento ao turismo da cidade. “Diante do gigantismo da metrópole, os próprios munícipes muitas vezes tem dificuldade de localizar tais estabelecimentos (teatros, museus, cinemas e estádios)”.


Orlando Silva, do PCdoB, partido que organiza a Copa de 2014: pressão da Fifa para mudar Lei Cidade Limpa

Silva é do mesmo partido da vice-prefeita Nádia Campeão, que hoje coordena o Comitê Integrado de Gestão Governamental Especial para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. O órgão tem recebido solicitações da Fifa para que as regras do Cidade Limpa sejam flexibilizadas para o período do mundial no país.

A entidade máxima do futebol já tinha avisado o ex-prefeito Kassab de que a legislação que baniu os outdoors na cidade seria empecilho à divulgação das marcas que patrocinam o evento, que tem previsão de movimentar mais de R$ 5 bilhões na economia do país.

O projeto de Silva tem apoio da base governista do PT e deve ser votado em duas discussões até o final do primeiro semestre. Se for aprovada e sancionada pelo prefeito, a nova regra será a segunda mudança na Lei Cidade Limpa após o PT assumir a Prefeitura, em janeiro.

Em fevereiro, por meio de um decreto, Haddad autorizou pequenos teatros e museus de São Paulo a exporem informações sobre sua programação em banners ou pôsteres com largura máxima de 1,2 metro.

 

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