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TCU cobra ‘esforço concentrado’ de obras das Olimpíadas. Rio nega atrasos

Pablo Pereira

14 Dezembro 2014 | 02h03

De acordo com o ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanha a construção do Parque Olímpico dos Jogos do Rio 2016, há atrasos preocupantes nas obras. Em entrevista ao Estado, que publica neste domingo, 14, reportagem especial sobre as obras que estão mudando a paisagem do Rio de Janeiro, com volume de recursos na casa dos R$ 37 bilhões, “a expectativa é a de que os atores envolvidos realizem esforços concentrados para garantir que os Jogos ocorram sem maiores percalços.” O principal gargalo nas obras olímpicas é o velódromo – que está na fundação -, na Barra da Tijuca, ao lado de arenas que sobem aceleradas, como o ginásio do handebol.

O prefeito Eduardo Paes, do Rio, principal tocador das obras, um entusiasmado pela Olimpíada e dos impactos inéditos dos Jogos na cidade maravilhosa, discorda que haja atrasos nas obras. Ele afirma que a Olimpíada no Rio “é transformadora”, aposta nas entregas no prazo e festeja – como uma medalha olímpica – a política de Parceria Público Privada (PPP) na construção dos espaços para os Jogos, como arenas na Barra da Tijuca e a Vila dos Atletas, com 31 prédios e mais de 3.600 apartamentos. “Está tudo indo bem. Tudo dentro do cronograma”, afirma Paes.

No Ministério do Esporte, que paga parte da conta dos Jogos, o foco está no legado esportivo. “Temos três gerações de atletas, de várias modalidades, em condições de disputar medalhas também em 2020 e 2024”, argumenta Ricardo Leyzer Gonçalves, secretário Nacional de Esportes de Alto Rendimento. “Em dez anos, o Brasil conseguiu sair da mais completa falência de estruturas esportivas para ter um dos melhores parques olímpicos do mundo”, emenda.

Aqui, acesso à reportagem nas páginas

Documento

. Abaixo, a íntegra da entrevista, concedida por e-mail, com o ministro do TCU, Aroldo Cedraz de Oliveira.

Como o senhor analisa o estágio das obras dos Jogos Olímpicos do Rio 2016? O atraso em obras como o velódromo, que ainda está no chão, pode prejudicar o cronograma de jogos-teste?

Há atrasos preocupantes, como aqueles verificados pelo TCU nas obras das instalações esportivas no Parque da Barra. A esta altura, a praticamente um ano e meio dos jogos, o ideal é que estivéssemos com os preparativos mais avançados. Mas a expectativa é a de que os atores envolvidos realizem esforços concentrados para garantir que os Jogos ocorram sem maiores percalços.

O item 12 do Relatório do TC 015.898/2014-8, de 15 de outubro de 2014, sobre Grupos de Trabalho, menciona que “há risco de que a situação do uso do legado deixe de ser tratada de forma prévia aos jogos”. Na conclusão (item 129), o “risco” volta a ser citado. Como o TCU espera eliminar este risco?

Houve demora por parte do governo federal para iniciar o planejamento em relação ao uso do legado olímpico, considerando que a escolha do Rio de Janeiro como cidade-sede dos Jogos ocorreu em 2009 e, apenas em agosto de 2013, os Grupos de Trabalho encarregados dessa matéria iniciaram formalmente suas atividades. Apesar dos avanços ocorridos desde então, a expectativa é a de que, faltando menos de dois anos para o início das competições, a definição do uso dos equipamentos esportivos construídos com recursos federais no pós-Jogos já estivesse bem mais adiantada. Ainda há tempo para fazê-lo, mas essa definição não é algo simples, até pelo elevado custo envolvido na manutenção de equipamentos dessa natureza. Exige articulação e integração entre vários atores, de diferentes entes da federação e de fora da administração pública, como as confederações nacionais de diversos esportes. Entretanto, o Tribunal de Contas, no cumprimento do seu papel pedagógico, tem expedido recomendações para que as instituições envolvidas, em especial o Ministério do Esporte, acelerem suas ações nesse sentido, de modo que, após os Jogos, essas instalações esportivas, que consumirão volume expressivo de recursos públicos, possam constituir efetivamente legado positivo para a sociedade.

Na sua opinião, qual o principal legado dos Jogos para o País?

Os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos são uma oportunidade ímpar para trazer ao País investimentos e acelerar a aplicação de recursos internos, no entanto, tem de ser bem aproveitada. Há exemplos emblemáticos de bom uso, como foram os Jogos de Barcelona, em 1992, mas há casos em que as chances não foram convertidas em benefícios esperados. Entendo que o principal legado, mais do que a construção de equipamentos esportivos, está na antecipação do Plano de Políticas Públicas na área de infraestrutura.

Qual será o uso dos espaços esportivos depois dos Jogos? Isso já está claro para o TCU?

Conforme constatado pelo TCU, a definição em relação ao uso das instalações esportivas está atrasada. O Tribunal, acompanhando esta questão de perto, determinou ao Ministério do Esporte que, como órgão coordenador dos comitês e Grupos de Trabalhos responsáveis, apresente documento específico de planejamento do legado relativamente aos equipamentos esportivos construídos com recursos federais, identificando o ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento, seus custos previstos de manutenção, sua finalidade após a realização das competições e os benefícios esperados. Todos os esforços devem ser adotados para evitar que sejam erguidos equipamentos, que sirvam à realização dos Jogos, mas que, após as competições, fiquem abandonados ou sejam subutilizados. Em recente trabalho que levei à apreciação desta Corte de Contas, enfatizei a relevância adquirida pelo tema da infraestrutura voltada para o esporte, em face da realização de grandes eventos esportivos no Brasil, sobretudo no que tange à oportunidade de geração de um legado com as instalações esportivas e científicas a serem construídas ou reformadas (Acórdão 2.635/2014-Plenário). Aliás, a implantação e modernização de infraestrutura para o esporte de alto rendimento está relacionada ao objetivo, previsto no Plano Plurianual 2012-2015, de elevar o Brasil à condição de potência esportiva mundialmente reconhecida. A proposta constante dessa política pública é ambiciosa e, nesse contexto, para o alcance desse propósito, é necessário que, atrelado à disponibilização de infraestrutura esportiva, haja uma preocupação do Ministério do Esporte no sentido de que esses equipamentos sejam espaços de desenvolvimento e especialização de potencialidades para o desempenho de competições, além de função educacional e de desenvolvimento do ser humano.

Um dos pontos críticos para os atletas é a poluição das águas nas quais haverá provas da competição. Há no escopo de acompanhamento do processo avanços no sentido de limpar essas áreas?

A competência do TCU é de fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais. Compulsando o Plano de Sustentabilidade dos Jogos Rio2016, pode-se verificar que boa parte das ações nessa área é de responsabilidade do Estado e Município do Rio de Janeiro, portanto sob fiscalização dos respectivos Tribunais. Porém, dada a grande importância do tema, constatei que a melhor forma de se promover uma ação de controle que permita a realização de uma avaliação mais ampla nessa seara é por meio de um trabalho conjunto entre o TCU, o TCE-RJ e o TCM-RJ. A realização da auditoria conjunta para aferir as ações ligadas à sustentabilidade dos Jogos já se encontra em planejamento no âmbito das unidades técnicas do TCU e em tratativas com nossos parceiros. Acredito que, pela relevância, essa fiscalização deverá ocorrer no próximo ano, apesar de ainda não ser possível a definição de um período exato.

O Rio de Janeiro abriga carências volumosas, notadamente na condição de vida e moradia de milhares de famílias de baixa renda, que se acumulam em favelas. É justo se fazer o investimento bilionário (em torno de R$ 24 bilhões) em estruturas para os Jogos Olímpicos diante daquela realidade? Qual é o real custo financeiro da Olimpíada?

A realização de Evento deste porte representa oportunidade de melhoria na condição de vida da população do Rio de Janeiro pois, como já afirmei, há uma aceleração do processo de investimento em áreas de infraestrutura, tão relevante na vida dessas pessoas. Essa possibilidade é um bom motivo para que o Tribunal de Contas da União e os demais órgãos de controle atuem firmemente na fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados à preparação dos Jogos. Há, ainda, que se destacar que boa parte dos investimentos serão da iniciativa privada.

Como pode o Brasil beneficiar suas crianças e adolescentes com esses Jogos Olímpicos? O que o Ministério do Esporte chama de legado esportivo, uma vez que no País não há consenso sobre a abordagem da educação formal e a presença do esporte nas escolas?

Essa é uma questão em que o País tem de avançar. Em 2010, o TCU realizou auditoria nas ações de apoio ao Esporte de Alto Rendimento e evidenciou que, para o Brasil se tornar uma potência olímpica, os investimentos públicos devem ser direcionados à criação de um efetivo sistema que fomente a detecção, o encaminhamento, a formação, o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de atletas das diversas modalidades olímpicas. Na oportunidade, o Tribunal recomendou que fosse elaborado e implementado um plano nacional com o objetivo de universalizar a iniciação à prática esportiva, de modo a garantir a todas as crianças e aos jovens, que desejem se desenvolver no esporte, a oportunidade de frequentar escolinhas de modalidades, com condições mínimas de transporte e alimentação e equipamento adequado em nível da inicialização. O ideal é que sejam desenvolvidas ações visando não só a prática esportiva de alto rendimento, mas, e principalmente, buscando ampliar e qualificar o acesso da população ao esporte e ao lazer, promovendo a cidadania, a inclusão social e a qualidade de vida. A expectativa é que o TCU seja indutor dessas ações, com o exercício de suas competências e na realização de sua missão de contribuir para o aperfeiçoamento da administração em benefício da sociedade.

 

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