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Moradia provoca tensão entre movimentos sociais na capital

Pablo Pereira

27 Dezembro 2015 | 19h12

O Movimento Trabalhadores dos Sem-Teto (MTST) não é um movimento social que faz pressão somente por habitação. É um movimento político, que luta pelo socialismo e que, embora critique a atual política econômica do governo federal, está engajado na defesa do mandato de Dilma Rousseff por considerá-la ameaçada pelo pedido de impeachment em discussão no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação, feita na semana passada pelo principal líder nacional do MTST, Guilherme Boulos, minutos antes da maior manifestação do ano a favor de Dilma na Avenida Paulista, deixa clara a posição do movimento que batalha pela manutenção e ampliação do acesso às verbas do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades, principal fonte de renda milionária para garantir a militância do movimento.
 Com novas áreas à espera de recursos do MCMV, como Novo Pinheirinho (Santo André), Dona Deda (Campo Limpo), Nova Palestina (zona sul), o MTST já conta com terreno da Copa do Povo, em Itaquera, comprado da Viver Incorporadora, que tem prevista a construção de 2.650 unidades. O dinheiro, segundo o Ministério das Cidades, já está destinado para a Associação de Moradores do Acampamento Esperança de Um Novo Milênio, do MTST. A bagatela de R$ 201,4 milhões pode chegar até R$ 307,4 milhões com o acréscimo, por unidade, de R$ 20 mil do programa estadual Casa Paulista, e mais R$ 20 mil do programa municipal Casa Paulistana, da Prefeitura.
 “Mas isso ainda é só plano. Não existe esse dinheiro”, afirma Boulos, explicando que o único empreendimento concluído e entregue do MTST é o Condomínio João Cândido, no Taboão. “Vocês da imprensa estão divulgando números errados quando dizem que nós recebemos R$ 80 milhões”, declara. Um cálculo feito na Secretaria Estadual de Habitação, em planilhas de 2012 e 2015, mostra que o MTST já recebeu R$ 81,3 milhões pelo MCMV Entidades no Estado. “O MTST não recebe um centavo porque o dinheiro é repassado direto para o dono do terreno”, diz.
Segundo a Secretaria Estadual, há uma lista de 29 entidades com recursos para habitação totalizando R$ 307,7 milhões. E o MTST, sozinho, de acordo com os dados, detém um quarto dos recursos para construção de 3.944 unidades. “Além do João Cândido, o único recurso liberado foi o do terreno Copa do Povo, comprado por R$ 28 milhões”, retruca Boulos.
 
O Copa do Povo foi ocupado pelo MTST em maio de 2014. Era uma zona de produção industrial (ZPI), que proibia a construção de residências. Uma lei municipal teve de ser criada para que a área pudesse entrar no programa de habitação. “Curiosamente, foi o vereador Police Neto (PSD), que teve até boneco queimado pelo MTST em manifestação, que negociou a aprovação da alteração que beneficiou o movimento”, disse um especialista em habitação da Câmara.
Oposição
A política de atuação do MTST, além das práticas de pressão, como invasões (que o movimento chama de ocupação, seguindo a lógica política radical do Movimento dos Sem-Terra, onde nasceu em 1997) de prédios e terrenos vazios (públicos ou privados) para usá-los como ferramenta da militância contra estruturas de governo, intensificada na capital nos últimos três anos na capital, começam a sofrer uma forte oposição na periferia.
“Nós não concordamos com os métodos do MTST”, declarou Rosalvo Salgueiro, dirigente do Movimento Terra de Deus, de São Miguel Paulista, zona leste da capital. Ligado ao PSDB e com acesso livre ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), Salgueiro é hoje um contraponto ao MTST na disputa que ocorre nas periferias da capital e região metropolitana por terrenos para construção de casas pelas regras do MCMV Entidades, uma das bandeiras de Boulos para garantir acesso e controle das verbas para construção. Por esta modalidade, que já tem 848 entidades habilitadas no Ministério das Cidades, associações de moradores e movimentos sociais “concorrem” pelo dinheiro com incorporadoras e podem obter recursos para seus próprios empreendimentos, financiados por meio da Caixa Econômica Federal.
“Nós não concordamos com invasão dos terrenos e nem com o uso dessas áreas como prioridade no MCMV”, declara Salgueiro, um dos articuladores da criação de uma lista única de áreas para acesso aos recursos dos programas MCMV e da Casa Paulista, o programa estadual paulista. Na verdade, essa medida já foi aprovada em novembro no Conselho Estadual de Habitação e deve começar a ser aplicada no Estado em 2016. Pela regra da fila da habitação, apoiada por exemplo pelo secretário Estadual da Habitação, Rodrigo Garcia, os projetos de habitação no Estado terão de seguir critérios claros.
 
Primeiro, estar entre projetos do CDHU que estão migrando para o MCMV, com prioridade pelo sistema de chamamento. Depois, obedecer a ordem dos que já estão credenciados na Caixa, que seriam entre 7 e 8 mil unidades, além de projetos que já estão em análise. Somente aí estariam habilitados a receber a contrapartida de R$ 20 mil que o Estado adiciona por unidade por meio do Casa Paulista, alcançando os R$ 96 mil aplicados na construção por unidade – o governo federal aporta R$ 76 mil. Já o MTST não quer nem saber de criação de lista em São Paulo. “Se o governo de São Paulo fizer isso, vai paralisar a construção de habitação”, argumenta Boulos. “Aí vamos acampar no Palácio”, promete Boulos.
Tensão
Para o dirigente dos Sem Terra de Deus, o MTST “atropela” outros movimentos de moradia operando diretamente em Brasília e “indicando gente para o setor de habitação da Caixa, que aprova os projetos do MTST na frente dos de outros movimentos”. Salgueiro declara ainda que Boulos tem acesso direto ao Planalto porque tem ligação com o PT. “Temos hoje dois blocos no movimento popular”, explica. “Um, que se diz socialista, alinhado com o PT e o governo federal. É nesse que está o grupo do Boulos”, diz. “Nós estamos no outro bloco, o dos social-democratas”, afirma. “Não há uma boa relação com ele”, declara, referindo-se a Boulos.
A tensão entre os movimentos em São Paulo, acirrada atualmente pelo clima de desgaste dos governistas e reforço da oposição ao PT, na verdade, não é de agora. “Nós tínhamos um terreno no Embu, o João Paulo 1º, que era do CDHU, destinado para nós”, lembra Salgueiro. “Eles (o MTST) foram lá ocupar a área que era nossa”, diz. “Peguei o nosso pessoal e tiramos eles no pau”, arremata o líder dos sem-teto dos tucanos.
No MTST, quando se trata de críticas diretas de Salgueiro, a conversa é desconversar. “Nós não brigamos com outros movimentos”, diz um dos dirigentes da Associação de Moradores do Acampamento Esperança de Um novo Milênio, que é do MTST, e acompanhou o caso de Embu. Ele admite que houve um equívoco, naquele caso, que durou apenas algumas horas. Para o líder do Taboão, que costuma repetir a argumentação do líder nacional do movimento, as conquistas são decorrência da mobilização e das pressões exercidas sobre o poder público. 
 
Modelo
Em Taboão, a associação Novo Milênio funciona como um dos centros de mobilização do MTST. Ao lado de uma área que aguarda mais recursos para construção no Jardim Salete, à beira da Rodovia Régis Bitencourt, o MTST construiu e entregou 384 apartamentos para seus militantes. O primeiro grupo de 192 apartamentos foi entregue há um ano. Em março, outro grupo de 192 recebeu as chaves da segunda parte dos apartamentos, construídos com 63 metros quadrados, com três quartos, e 54 metros quadrados – os de 2 dormitórios. O custo, segundo o MTST, que contratou a construtora Esecon para a obra, foi de R$ 96 mil por unidade em média, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) (R$ 76 mil), mais a verba estadual do programa Casa Paulista (R$ 20 mil).
Esse condomínio, chamado João Cândido, é considerado uma vitrine do projeto de moradias do MTST. “Nós conseguimos construir mais e melhor do que as construtoras do FAR com o mesmo recurso”, diz Boulos. “Por que as construtoras fazem apartamentos de 39 metros quadrados se nós conseguimos chegar a 63 metros quadrados?”, questiona Boulos. “Você deveria procurar saber, ver as planilhas das construtoras”, desafia Boulos.
Para o vice-presidente do Sinduscon, Ronaldo Cury, as construtoras que operam no MCMV pela modalidade FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) trabalham em outro modelo de negócios e entregam “um produto excelente, com áreas de laser e equipamentos públicos de qualidade”. O dirigente do Sinduscon declara que a discussão sobre o tamanho da unidade é uma retórica “besta”. “Se eles conseguem fazer isso, muito bom para eles”, emenda o empresário.
Pelo FAR, as construtoras operam mais de 90% do mercado do MCMV. Desde 2009, quando foi criado o programa, até 2014, as empresas contrataram 1.273.186 unidades – contra 53.882 unidades da modalidade MCMV Entidades. Em São Paulo, 176 entidades estão habilitadas no Ministério das Cidades. Cury ressalta que é preciso separar as grandezas na área da construção de moradias. Para ele, não é possível comparar as operações das construtoras que usam o FAR, em larga escala, com o programa MCMV Entidades. “Nós somos o futebol de campo; o programa Entidades é o futebol de salão”, compara. “Temos bola e campo, mas cada um tem suas regras”, diz.
Cury diz que o mercado aguarda pelas novas alterações no programa, que podem criar a faixa 1,5, para atender a demanda. “Acreditamos que vamos destravar os programas em 2016”, afirma o empresário. Ele elogia a ação do prefeito Fernando Haddad (PT), que, segundo ele, trabalhou para ampliar as áreas para construção de habitação social no município. “Haddad fez o trabalho dele. O problema é a falta de dinheiro federal para o programa”, destaca. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Habitação, cerca de 15 mil unidades estão aguardando aprovação dos recursos na Caixa.
A capital tem uma estimativa de ocupação para construção de baixa renda de cerca de 25 milhões de metros quadrados, que equivale a 20 vezes o tamanho do Parque Ibirapuera. A estimativa, calculada por levantamentos de terrenos de Zeis (Zona Especial de Interesse Social), feita por integrantes da União Nacional de Moradia (UNM), com base no Plano Diretor de 2014, mostra o potencial de negócios imobiliários na cidade.
A UNM, com 28 anos de existência, está organizada em 18 estados e tem 40 mil unidades construídas e mais 181 empreendimentos, com mais 42 mil à espera de aprovação na Caixa Econômica Federal. Com boa relação com o MTST, a UNM trabalha bem também com o povo de Salgueiro, inclusive mantendo um representante no Conselho Estadual. Segundo Evaniza Rodrigues, que já trabalhou na Caixa em Brasília, entre 2011 e 2013, as ações de invasões de áreas por movimentos sociais são resultado de uma falta de diálogo dos governos.
Ela afirma ainda que o segredo de os movimentos alcançarem resultados diferentes das construtoras, levantando prédios até com elevadores, como o condomínio Florestan Fernandes, para 396 famílias, em Cidade Tiradentes, que deve ser entregue até julho, está no reinvestimento do lucro das empresas privadas, embutido no BDI (Bônus e Despesas Indiretas) da operação de construção. “Nós somos agentes de produção social, não somos incorporadoras”, explica. “Podemos reinvestir o bônus no próprio empreendimento porque atuamos em outra lógica”, diz.
 
Potencial de emprego
Dados do Sinduscon-SP mostram que até outubro foram contratados 4,08 milhões de unidades no país pelo programa MCMC. Foram “1,7 milhão na faixa 1; 1,8 milhão na 2; e 488 mil na 3”, informou levantamento da entidade, destacando que “haviam sido entregues 2,4 milhões, que representam 86% das 2,8 milhões concluídas desde o início do programa.” Não é pouca coisa.
De acordo com dados da indústria da construção, o mercado de habitação popular tem potencial para mudar os índices negativos de desemprego. O orçamento federal prevê R$ 231,7 bilhões para habitação popular em quatro anos, fora R$ 32 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 31,5 bilhões para saneamento. “Outros R$ 6 bilhões estão reservados para operações consorciadas, que envolvem ações conjuntas nessas três áreas”, informou documento da entidade. E mais: para 2016 a entidade espera “um investimento total de R$ 83 bilhões nas três áreas, R$ 62 bilhões para habitação popular, R$ 7,5 bilhões para saneamento básico, R$ 12 bilhões em infraestrutura urbana e R$ 1,5 bilhão em operações urbanas consorciadas que envolvem as três áreas”.

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