Vila Nova Conceição tem denúncias de abandono e infrações
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Vila Nova Conceição tem denúncias de abandono e infrações

Marcel Naves

23 Junho 2016 | 19h23

Vagas são reservadas de forma irregular na Praça Pereira Coutinho, na Vila Nova Conceição.

Vagas são reservadas irregularmente  na Praça Pereira Coutinho, na Vila Nova Conceição.

Com a participação da iniciativa privada a praça Pereira Coutinho deveria ser um exemplo a ser seguido possui boa conservação, limpeza, os equipamentos para ginástica estão em boas condições e existe até um tanque de areia só  para animais. Mas a falta de uma fiscalização intensa transforma esta importante área verde em terra sem lei.

Os funcionários dos luxuosos condomínios, logo pela manhã reservam vagas nas ruas. Para isto utilizam cones, faixas de isolamento e até obstáculos de cimento. As muitas reformas em apartamentos fazem com que seja grande a quantidade de caçambas na região, que ajudam a colaborar ainda mais com a falta de vagas.

Os motoristas por sua vez estacionam em cima da faixa de pedestres, em frente a guias rebaixadas, nas áreas reservadas a taxistas e até em frente ao acesso de cadeirantes aos passeios. Frequentadores alegam que durante as poucas vezes em que a CET vai a região algumas multas chegam a ser aplicadas, mas a medida parece ser ineficaz.

Outra grave questão a ser resolvida está na quantidade de carros abandonados. Um exemplo disto está nem veículo estacionado nas esquina das Ruas Bueno Brandão com Antonio Afonso. Moradores afirmam que desde outubro pedem a remoção do automóvel, mas nada foi feito até agora.

Confira abaixo as notas de esclarecimento da prefeitura e CET.

” A subprefeitura Vila Mariana informa que, com relação aos carros abandonados, uma vistoria será feita nos próximos dias para dar início ao processo de remoção. Sobre possíveis caçambas estacionadas em lugares não permitidos, informamos que equipe da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) fará vistoria no local.

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras esclarece que a demarcação de vagas na via pública com o objetivo de atender à demanda prévia se configura como estelionato, previsto, inclusive, no Código Penal. Caso o estabelecimento seja flagrado cometendo tal ilícito, as autoridades policiais são acionadas e um inquérito para apurar responsabilidades é aberto.

Além disso, quando são identificados casos de demarcação ou reserva de vagas com cones ou outros objetos, para estacionamento nas vias públicas, os responsáveis podem ser multados em R$ 500,00 (valor reajustado pelo IPCA-IBGE). A ação se dá com base no artigo 160 da Lei de Limpeza Urbana, de nº 13.478, que proíbe expor, lançar ou depositar nos passeios, sarjetas, bocas-de-lobo, canteiros, jardins, áreas e logradouros públicos, quaisquer materiais ou objetos, inclusive, cartazes, faixas, placas e assemelhados, com exceção de casos previstos em lei. Além da apreensão dos objetos colocados na via.

Informações complementares

Quando constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é afixada no automóvel uma notificação. Somente após cinco dias úteis da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável do veículo, que o automóvel é considerado abandonado. Se depois desse prazo, o veículo permanecer na mesma situação, este é removido e encaminhado ao pátio da subprefeitura.

Entretanto, para que este veículo seja removido, a subprefeitura precisa seguir uma série de procedimentos legais e administrativos. Entre eles: verificar junto a demais órgãos competentes, como Polícia Militar e órgãos de trânsito (CET e DETRAN), se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial.

Vale lembrar que o abandono de veículos em vias públicas prevê sanções, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa, no valor aproximado de R$ 17 mil. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de remoção, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento e o trabalho da equipe, além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo.

É importante destacar que qualquer cidadão pode e deve denunciar o abandono de veículos para a Prefeitura por meio do telefone 156, praças de atendimento das subprefeituras ou pelo site http://sac.prefeitura.sp.gov.br “.

CET

“A via é fiscalizada periodicamente por agentes de trânsito da Companhia. No período de 01/01/2016 a 22/06/2016 foram atendidas 22 reclamações, resultando em 1 autuação por estacionamento irregular, além de 5 orientações para motoristas removerem seus veículos.
A CET mentem fiscalização permanente para coibir desrespeitos ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A população pode solicitar fiscalização, serviços e manutenção à CET ligando gratuitamente para o telefone 1188, que atende 24 horas por dia, ou então enviar o pedido através do site www.cetsp.com.br escolhendo o canal Fale com a CET”.

Ouça aqui a reportagem